Entrevista - Solon Viola

Qual é a importância da atuação dos movimentos sociais para a redemocratização do país? A atual estrutura socioeconômica favorece esta luta?

Solon Viola - Os movimentos sociais, especialmente aqueles ligados aos direitos humanos, cumpriram um papel primordial na redemocratização política, desde as primeiras resistências ao estado autoritário no combate às violações da privacidade e da cidadania. Posteriormente, lutaram pela anistia de exilados e perseguidos políticos, em defesa da livre manifestação de pensamento, pelas eleições diretas e pela constituinte soberana. Ao longo do período de abertura política, produziram um universo intenso de lutas contra a carestia, em defesa da reforma agrária e de moradia digna. Estas últimas são questões não resolvidas e se fazem presentes na atual estrutura, mesmo que esta não favoreça a participação mais efetiva dos movimentos sociais.

Por que você acredita que os direitos humanos dependem mais da ação dos movimentos sociais do que da sua implementação por força da Lei?

Solon Viola - Os direitos civis e políticos foram conquistas do movimento social em luta contra o autoritarismo militar. A Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, que completa 60 anos em dezembro, proclama princípios que a Constituição Cidadã incorporou notadamente aqueles que dizem respeito aos direitos sociais e econômicos. No entanto, tais direitos não são efetivados para a maioria da população brasileira. Mesmo que algumas medidas tenham amenizado nossas desigualdades sociais, ela permanece presente e diminui a eficácia de nossos direitos civis e políticos. O reconhecimento pela legislação se mostra, portanto, insuficiente para alterar uma herança de mais de quatro séculos de injustiça. Como no processo de redemocratização, a justiça social deverá ser uma exigência da sociedade como um todo. Talvez como uma forma de alcançar a paz interna.

Solon Viola .